Em Coimbra, após a assinatura de protocolos para soluções habitacionais para pessoas em situação de sem-abrigo entre o Instituto da Segurança Social e a Associação Integrar, a Ministra reiterou que este programa «é para continuar» e que «nada disto é para voltar atrás».
DECRETO-LEI N.º13/2024, DE 10 DE JANEIRO
Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública.
LEI n.º20/2024, de 8 de fevereiro
Alteração ao regime do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 ...
Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento previsto na Lei Geral do Traba...