Aprovado Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

outubro 2021

O Conselho de Ministros aprovou um novo Estatuto para o Serviço Nacional de Saúde, na sequência da aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde, em 2019, que reafirmou a centralidade do SNS no sistema de saúde. O anterior Estatuto era de 1993.

Data: 21 outubro 2021

Fonte: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=aprovado-estatuto-do-servico-nacional-de-saude

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