Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023.
Mais detalhes:
Publicação: Diário da República n.º 71/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-04-11
Emissor: Educação – Gabinete do Ministro
Data de Publicação: 12 outubro 2016
Parte: C – Governo e Administração direta e indireta do Estado