Skip to main content

Decreto-Lei n.º86/2023, de 10 de Outubro

11
outubro 2023

Altera o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.

Mais detalhes:
Publicação: Diário da República n.º 196/2023, Série I de 2023-10-10,
Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
Entidade Proponente: Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Data de Publicação: 14 abril 2016
Páginas: 15 – 18

Notícias mais lidas

Ver todas

DECRETO-LEI N.º13/2024, DE 10 DE JANEIRO

16 janeiro 2024
Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública.
Ler mais

LEI n.º20/2024, de 8 de fevereiro

08 fevereiro 2024
Alteração ao regime do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 ...
Ler mais

Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro

09 setembro 2022
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento previsto na Lei Geral do Traba...
Ler mais