DECRETO-LEI N.º22/2024, DE 19 DE MARÇO

março 2024

Prorroga as medidas excecionais de simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.

Mais detalhes:

Publicação: Diário da República n.º 56/2024, Série I

Emissor: Presidência do Conselho de Ministros

Entidade Proponente: Ambiente e Ação Climática

Data de Publicação: 19 março 2024

Notícias mais lidas

Ver todas

16 janeiro 2024

Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública.

08 fevereiro 2024

Alteração ao regime do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 ...

09 setembro 2022

Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento previsto na Lei Geral do Traba...