DECRETO-LEI N.º12/2024, DE 10 DE JANEIRO

janeiro 2024

Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.

Mais detalhes:

Publicação: Diário da República n.º 7/2024, Série I de 2024-01-10,

Emissor: Presidência do Conselho de Ministros

Entidade Proponente: Presidência do Conselho de Ministros

Data de Publicação: 10 janeiro 2024

Páginas: páginas 52 - 74

Notícias mais lidas

Ver todas

16 janeiro 2024

Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública.

08 fevereiro 2024

Alteração ao regime do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 ...

09 setembro 2022

Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento previsto na Lei Geral do Traba...