O tema da minha apresentação foi já objeto de uma breve síntese elaborada pelo Professor Artur Anselmo e publicada entre os textos introdutórios do Vocabulário Ortográfico Atualizado da Língua Portuguesa (VOALP-2012), publicado pela Academia das Ciências de Lisboa em 2012.

Pela minha parte, elaborei uma cronologia bibliográfica dos vocabulários ortográficos da língua portuguesa que pode ajudar a esclarecer e a situar esta parte menor do património lexicográfico da língua portuguesa.

INTRODUÇÃO

1. O vocabulário ortográfico é uma referência normativa para a língua escrita. O vocabulário ortográfico é um manual metalinguístico que promove a indexação lexical e que serve para orientar a realização escrita e oral da língua no seu uso prático e quotidiano. É essencialmente um instrumento normativo que induz o encontro comunicacional, registando e propondo uma utilização comum e tendencialmente uniformizante das palavras.

2. A configuração gráfica das unidades lexicais. Os vocabulários ortográficos surgiram como complemento dos tratados de ortografia de forma fragmentária e em glossários gramaticais, ou como listas de aplicação de opções gráficas ou de sequências do alfabeto. A língua portuguesa tem um pequeno património de vocabulário ortográficos, com algum interesse, em todo o caso, para a história da língua, porque dão testemunho sobre o estabelecimento da configuração ou imagem da língua escrita. Documentam a procura de soluções no longo processo de fixação da representação gráfica da língua. Por outro lado, os vocabulários ortográficos estabeleceram, juntamente com os dicionários, a tradição que carateriza a ordenação alfabética, a integração das letras ramistas e a sequência dos dígrafos que se distingue do uso optado, por exemplo, no sistema espanhol.

3. Registam a cidadania da palavra, autorizam a pureza ou vernaculidade.

4. Fornecem informações complementares sobre o estatuto diacrónico, dialetal e diastrático.

5. Sustentam a riqueza lexical, a abundância ou cópia (muito importante a indicação dos quantitativos agenciados).

Podemos dizer que os vocabulários ortográficos acompanham o percurso diacrónico da língua escrita e fazem parte do processo de regularização e dicionarização das línguas. São uma espécie de ‘apêndice’ que complementa a descrição gramatical. Um primeiro ensaio de vocabulário ortográfico é justamente o famoso Appendix Probi, que chegou até nós anexado a um códice manuscrito com a gramática de Probo (um gramático latino do século III).

BREVE ROTEIRO HISTÓRICO

Na história dos vocabulários ortográficos convergem os tratados de ortografia e a elaboração dicionarística.

No que à língua portuguesa diz respeito, o primeiro vocabulário ortográfico encontra-se no dicionário de português-latim de Jerónimo Cardoso, Dictionarium ex lusitanico in latinum sermonem, publicado em 1562, em Lisboa por João Álvares. Foi o primeiro registo e fixação escrita do vocabulário da língua portuguesa, ordenado por ordem alfabética, tendencialmente exaustivo, ou pelo menos motivado por um ideal de exaustividade. O nosso primeiro vocabularista encontrou e deu representação gráfica a 12 000 palavras diferentes, na língua portuguesa do tempo de Camões.

Na sequência cronológica dos vocabulários ortográficos, devemos incluir o Tesouro da Língua Portuguesa, de Bento Pereira, publicado em 1647, com cerca de 22 000 palavras.

Estas obras desempenham de modo cumulativo e um tanto acidental, a função de vocabulários ortográficos. Na realidade, são dicionários bilingues de português-latim, que oferecem as primeiras alfabetações sistemáticas e globais do vocabulário português.

Só no século XVIII surge a primeira publicação com específico estatuto de «vocabulário ortográfico». Trata-se da Ortografia ou Arte de Escrever e Pronunciar com acerto a Língua Portuguesa, publicada em 1734 por João de Morais Madureira Feijó. Depois da descrição e teorização ortográfica, numa segunda parte do volume, apresenta-se um extenso vocabulário, com cerca de 13 000 entradas, recolhidas no Vocabulário Português e Latino, de Bluteau, publicado poucos anos antes, entre 1712 e 1728. Nessas entradas se integram quase 30 000 palavras diferentes, com variantes e anotações metalinguísticas, ortográficas e outras, em que se identificam e corrigem os «Erros communs da pronunciaçam do vulgo, com as suas emendas em cada letra». A obra de Madureira Feijó instituiu-se como a mais importante referência para a fixação da imagem gráfica da escrita portuguesa, até às leis ortográficas brasileiras e portuguesas do início do século XX. Foi o prontuário ortográfico mais divulgado e mais acatado, com sucessivas reedições, entre 1734 e 1861. Assistiu à emergência da escolarização institucional da língua portuguesa, iniciada nas escolas do Marquês de Pombal, e acompanhou ainda o início da programação do ensino do português, nos liceus, até à segunda metade do século XIX.

O prontuário de Feijó prolongou ainda a sua influência no Vocabulário Orthographico, de Gaspar Alves Marques, publicado em várias edições a partir de 1866 até 1896. Foi o primeiro e quase único vocabulário moderno, usado antes das leis ortográficas. A obra de Gaspar Alves Marques — Vocabulario orthographico da lingua portugueza ou methodo seguro de escrever correctamente todas as palavras do nosso idioma. Typographia Universal de Thomaz Quintino Antunes, Editor, Lisboa, 1866  [430 pp.; em 1881 o autor publicou um Novissimo Diccionario Orthographico e Prosodico da Lingua Portugueza, cf. Librorum cap. 1.5.1) [1866—1867, 1873, 1878, Typographia Universal, 1896. 339p ; 19cm, 5ª. ed.] — teve certamente uma forte influência na normalização da escrita, nas últimas décadas do século XIX. Correspondeu a um renovado incremento do ensino da língua e ao alargamento da escrita e do consumo jornalístico desencadeado pela destacada inovação do Diário de Notícias, lançado justamente em 1864.

No final do século XIX e crescentemente no início do século XX, surge, no Brasil e em Portugal, uma forte pressão de tutela política da língua, um voluntarismo normativista que decreta a felicidade pública geral e uniforme por exigência da mais pura racionalidade. Impõe-se a grande normalização da indústria e dos comportamentos cívicos e também do comportamento linguístico. Os sábios académicos e os talentos literários proclamam a absoluta necessidade duma lei de uniformização ortográfica.

E de facto, as primeiras leis ortográficas da língua portuguesa são certamente um acontecimento muito modernizador. Facilitaram a democratização da escrita e da leitura e, em última instância, promoveram a democratização da sociedade. Mas contêm em si também uma componente repressiva e um certo horror à divergência e à dispersão das vontades e dos comportamentos. O princípio da eficácia confronta-se muitas vezes com a liberdade plural.

Convém lembrar que a língua portuguesa tem 800 anos de memória escrita e acumula um património precioso, todo ele escrito e partilhado sem decretos ortográficos, mas unicamente baseado no desejo de encontro das inteligências e das vontades que querem comunicar. Quem lê textos impressos antes de 1911 não sente grande dificuldade ou atrito na leitura e, muito provavelmente não se aperceberá do «caos» ou da «grande anarquia» que perturbava a escrita portuguesa segundo a opinião dos comentadores e críticos filológicos daquele tempo.

A língua portuguesa, sem «leis ortográficas», manteve ao longo de 700 anos uma plena capacidade de intercomunicação oral e escrita e é um indicador de comunidades que souberam ou quiseram cultivar o convívio e a harmonia linguística.

Entretanto, a ortografia simplificou-se e regularizou-se, e as leis ortográficas são consensualmente aceites como um progresso técnico e um benefício civilizacional que inclui os vocabulários ortográficos entre as invenções que melhoram a nossa vida e a tornam mais cómoda e mais fruível. As leis que regulam a escrita conferem aos vocabulários ortográficos uma nova dimensão. Conferem-lhes o estatuto de textos paralegais.

Não vem agora à colação essa substância legal conferida aos acordos ortográficos, nem eu presumo competência jurídica para percorrer esse discurso. Em todo o caso, a decisão estatal que impende sobre a aplicação do acordo ortográfico acrescenta uma certa injunção administrativa sobre os atos públicos de escrita, e torna o vocabulário ortográfico um instrumento dirimente, com efeitos que se repercutem na vida dos escreventes.

Depois da primeira lei ortográfica, os vocabulários perderam o estatuto da opcionalidade normativa. Verdadeiramente deixaram de ter «autores» e passaram a ser simples intérpretes e veiculadores da lei ortográfica unificadora. Mas, por outro lado, por força da imposição legal, tornaram-se mais necessários e, por isso, mais procurados. Reduziram a sua função de guia orientador das opções linguísticas, mas reforçaram a sua utilidade como instrumentos normativos.

A tradição dos vocabulários ortográficos portugueses de referência radica na obra de Gonçalves Viana que integrou a Comissão da Reforma Ortográfica de 1911 como relator e verdadeiramente como autor do Plano de Regularização e Simplificação da Escrita Portuguesa e do Formulário Ortográfico, aprovado como texto legal pelo Decreto de 1 de Setembro de 1911.

O vocabulário de Viana, A[niceto dos] R[eis] Gonçalves (1840–1914), com o título, Vocabulário Ortográfico e Remissivo da Língua Portuguesa. Com mais de 100 000 vocábulos, conforme a ortografia oficial, teve a sua primeira edição em 1912 e depois foi sucessivamente reeditado, em 1913, 1914, e, em mais quatro edições póstumas até 1933, para Portugal e para o Brasil, por um convénio dos editores Aillaud – Bertrand para Portugal e pela Livraria Francisco Alves para o Brasil.

Teve depois sequência e atualização sob a direção de Francisco da Luz Rebelo Gonçalves (1907–1982) na edição do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da Academia das Ciências de Lisboa, publicado pela Imprensa Nacional em 1940, com cerca de 140 000 entradas de vocabulário comum, e 17 000 de nomes próprios, e ainda pelas duas edições do Vocabulário Ortográfico Resumido, (com um pouco menos de 40 000 entradas), da mesma Academia, publicados em 1947 e 1970.

Consulte ainda: Cronologia bibliográfica dos vocabulários ortográficos da língua portuguesa

Como referenciar este texto:

Verdelho, Telmo (2013). «A História e a Importância dos Vocabulários Ortográficos da Língua Portuguesa». In II Conferência sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, 29 de outubro a 1 de novembro de 2013, Tema V – Vocabulários Ortográficos Nacionais e Vocabulário Ortográfico Comum, 30 de outubro de 2013 [texto não publicado e disponível em: https://volp-acl.pt/index.php/ortografia/textos-academicos/a-historia-e-a-importancia-dos-vocabularios-ortograficos-da-lingua-portuguesa].