Em Coimbra, após a assinatura de protocolos para soluções habitacionais para pessoas em situação de sem-abrigo entre o Instituto da Segurança Social e a Associação Integrar, a Ministra reiterou que este programa «é para continuar» e que «nada disto é para voltar atrás».
DECRETO-LEI N.º13/2024, DE 10 DE JANEIRO
Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública.
DECRETO-LEI N.º35/2024, DE 21 DE MAIO
Altera os critérios de atribuição do complemento solidário para idosos, eliminando-se a relevânci...
DECRETO-LEI N.º43/2024, DE 2 DE JULHO
Altera o Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, que cria apoios extraordinários de apoio às f...