Skip to main content

Aprovado Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

22
outubro 2021

O Conselho de Ministros aprovou um novo Estatuto para o Serviço Nacional de Saúde, na sequência da aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde, em 2019, que reafirmou a centralidade do SNS no sistema de saúde. O anterior Estatuto era de 1993.

Data: 21 outubro 2021

Fonte: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=aprovado-estatuto-do-servico-nacional-de-saude

Notícias mais lidas

16 janeiro 2024
Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública.
23 maio 2024
Altera os critérios de atribuição do complemento solidário para idosos, eliminando-se a relevânci...
03 julho 2024
Altera o Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, que cria apoios extraordinários de apoio às f...